O Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, participou da solenidade de abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical, promovido pelo Conselho Federal e seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O evento, patrocinado pela CONTRATUH e pela NCST, reuniu cerca de 2.000 pessoas, nos dias 05 e 06 de junho, em Belo Horizonte.
Na abertura do evento, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ministrou a palestra “criminalização dos movimentos sociais e efeitos do sindicalismo”. O ministro fez uma retrospectiva do processo democrático brasileiro e lembrou o período em que os brasileiros conquistaram direitos sociais graças a Constituição de 1934.
O presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que abriu o evento, afirmou que as lideranças sindicais são importantes instrumentos para que as relações trabalhistas sejam mais harmoniosas e humanas no Brasil. “É importante que trabalhadores e empresas estejam organizados para harmonizar as relações trabalhistas, a fim de garantir os valores sociais do trabalho para fazer com que o Brasil tenha uma economia cada vez mais produtiva e que proteja o direito de todos os que participam da construção da riqueza da nação”, destacou.
Para o presidente da comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Bruno Reis, a segunda edição do Congresso é a realização do sonho dos magistrados que atuam no meio sindical, pois pretende discutir temas de grande relevância para os responsáveis em resolver conflitos trabalhistas.
De acordo com o Presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto, a entidade foi parceira do evento por acreditar na importância do debate para a área sindical do Brasil. “As pessoas envolvidas na assessoria jurídica sindical estão reunidas aqui. Por isso esperamos que o resultado desse congresso esteja à altura de toda essa organização. A OAB está de parabéns pela iniciativa”, afirmou.
Debates
O objetivo do II Congresso Nacional de direito sindical foi proporcionar um amplo debate sobre os temas relacionados ao direito sindical.
Foram discutidos temas como “interdito proibitório: direito de greve x direito de propriedade”, “conflitos intersindicais: o papel do Ministério do Trabalho e do judiciário”, “negociações coletivas”, “sustentabilidade financeira das entidades sindicais”, “papel do judiciário e do MPT nas eleições sindicais”, dentre outros.
O Conselheiro Federal da OAB/CE e assessor jurídico da Fetrahnordeste e do Sintrahortu/CE, entidades filiadas à CONTRATUH, Kenedy Reial Linhares, foi debatedor em um das mesas mais polêmicas do congresso, que tratou da interferência do Ministério Público no funcionamento das entidades sindicais. Para ele, o MPT tem ido além de suas funções legais. “O Ministério Público não pode interferir em eleições sindicais. O MP é muito importante para a sociedade, sobretudo nas suas prerrogativas, mas quando se trata de instituições sindicais porque essas entidades tem autonomia e soberania e tem sua liberdade sindical garantida pela Constituição Federal”, destacou.
Participaram do evento estudantes de direito, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, líderes políticos e sindicais, professores, pesquisadores, empresários e especialistas na área do direito coletivo do trabalho, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Assessoria de Comunicação – CONTRATUH
